AFEAL participa do Construbusiness
O vice-presidente de relações institucionais, Lucínio Abrantes dos Santos, representou, na última segunda-feira (5/12), a AFEAL no Construbusiness – Congresso Brasileiro da Construção, realizado na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em São Paulo. A entidade foi uma das apoiadoras institucionais do evento, que debateu medidas para alavancar o ciclo de obras da construção e incentivar a competitividade do setor.
De relevância nacional, o evento contou com a participação informal do Presidente da República, Michel Temer (por telefone), e com as presenças do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; das Cidades, Bruno Araújo; e do Trabalho, Ronaldo Nogueira; entre outras autoridades do governo no âmbito federal e estadual e representantes de entidades do setor.
O Ministro da Fazenda disse que com a aprovação da chamada PEC do teto de gastos e da Reforma da Previdência, o país sai da UTI e começa a caminhar. “O Brasil está saindo da UTI, não está correndo, mas já está andando, está em estabilização e vai voltar a crescer”, afirmou Meirelles. Ainda ressaltou que em 28 anos de democracia no país é a primeira vez que se faz um mudança na Constituição dessa magnitude.
Já Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, reiterou o aumento da participação do capital privado no país e assegurou, para 2017, investimentos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo ele, o ministério vai dispor de valores na casa dos R$ 63,5 bilhões, por meio de recursos do FGTS, e cerca de R$ 7,2 bilhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Orçamento Geral da União, para o programa. Até outubro de 2016, foram investidos o total de R$320 bilhões no MCMV.
Araújo anunciou também que as construtoras com obras no Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do FAR, terão o prazo de pagamento reduzido ainda em dezembro deste ano. Atualmente, o prazo é de 30 dias para as pequenas construtoras, 45 dias para as médias e 60 para as grandes.
Outra iniciativa do Ministério das Cidades será a retomada da contratação do FAR. Para o ministro, esse diálogo e mudanças nos trâmites de algumas regras entre governo e construção civil são um incentivo à geração de emprego e renda, com objetivo de aquecer a economia do país.
Marcio França, vice-governador de São Paulo, falou sobre o processo de licitações por PPP (parcerias público-privadas) de R$ 9 bilhões em infraestrutura que o governo do Estado vem implantando. E ressaltou a importância de o governo federal baixar os juros. Segundo ele, “sem juros baixos e sem créditos não há como ninguém resistir”, incluindo a construção civil.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, cobrou do governo, no discurso, soluções de curto prazo para reativar o consumo e frear a recessão. Colocou de forma veemente a redução dos juros como medida emergencial. Segundo ele, “o Banco Central brasileiro não pode prejudicar o país”.
O evento foi organizado pelo Concic (Conselho Superior da Indústria da Construção) e Deconcic (Departamento da Indústria da Construção), ambos da Fiesp, e contou com a participação dos seus presidentes José Carlos de Oliveira Lima e Carlos Eduardo Auricchio.
Protocolos de intenções foram assinados durante o evento. Entre eles, está o assinado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em documento elaborado em conjunto com o ministro das Cidades e o presidente da Fiesp. Por meio do documento, governo e entidades buscam viabilizar um projeto onde o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado para instalação de energia solar em residências do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Outros dois protocolos de intenção foram assinados durante o encontro, com propostas para a padronização do código de obras em São Paulo e a criação de um Grupo de Trabalho com o Governo Federal e iniciativa privada para o desenvolvimento urbano, com a adoção do licenciamento integrado de obras.