AFEAL marca presença em reunião da CBIC sobre Casa Verde e Amarela
Na última quinta-feira, 27 de agosto, acompanhamos de perto a live promovida pela CBIC, desta vez com a presença de Alfredo Eduardo dos Santos (Secretário Nacional de Habitação – MDR). Ele afirmou durante sua participação no Quintas da CBIC que a cobertura da faixa 1 segue assegurada dentro do escopo do programa Casa Verde e Amarela. A diferença é que a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano será destinado para garantir a continuidade das 296 mil unidades em andamento e paralisadas dentro dessa faixa.
“Não faz sentido falar em novas contratações quando se tem um volume grande de obras paradas. É mais importante retomar por questão de responsabilidade pública, pensando no dinheiro público que já foi empenhado nessas unidades. Mas assim que existir disponibilidade, vamos voltar a contratar faixa 1”, destacou. O secretário informou que as faixas 1,5 e 2 também seguem contempladas, sem mudanças em relação ao programa anterior (Minha Casa Minha Vida).
Segundo o secretário, o Programa foi elaborado ouvindo e captando todos os envolvidos: mercado, construtoras, mercado financeiro, universidades, sob as premissas do Ministro Rogério Marinho.
O objetivo do programa é ampliar o estoque de moradias, atendendo às necessidades, promover melhorias no estoque de moradias já existentes, promover o desenvolvimento institucional e capacitação dos agentes públicos e incentivar a modernização do setor da construção.
O Programa será um guarda-chuva para várias políticas públicas para habitação de interesse social e essa filosofia do guarda-chuva foi amplamente ressaltada durante o evento. E, com a redução dos juros, o Programa espera alcançar mais famílias. Com o aumento do estoque e atingindo maior quantidade de famílias, o Programa espera bater um recorde de contratação.
O programa objetiva diminuir as desigualdades regionais do Norte e Nordeste com o restante do país. As duas regiões têm déficit habitacional, pois a renda média Norte e Nordeste é 17% a 19% menor que as demais, assim o orçamento que não é usado acaba sendo redirecionado para as outras regiões. O Programa visa igualar a condição de compra, diminuindo o déficit habitacional.
Entre os pontos do programa levantados durante o bate-papo também está revisar a remuneração dos agentes financeiros (não diminuir, e sim equalizar – mudar a maneira da remuneração). Além disso, todas as ações do programa, obrigatoriamente, terão a assistência técnica (ARTs) seja por grandes ou pequenos escritórios de arquiteturas ou construtoras.
Outros destaques:
– O Programa busca reduzir as taxas atuais para 4,25% (Norte e Nordeste) e 4,5% (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) para famílias com renda até R$ 2.000,00. Outra ação favorecendo as regiões Norte e Nordeste á redução da taxa para 4,75% para famílias com rendas brutas até R$ 2.600,00;
– Proposta de novo enquadramento para a faixa de renda. Mudança das Faixas 1, 1.5, 2 e 3 para Grupos 1, 2 e 3. Esse novo enquadramento dará mais opções nas Modalidades de Atendimento;
– Proposta de redução no orçamento de descontos do FGTS de 9 bi atuais para 7,5 bi até 2.024, aumentando assim a meta de contratação (espera-se 2,33 mi de novos postos de trabalho). Com essa ação estima-se aumento de até 350 mil unidades habitacionais até o final de 2.024 (hoje a previsão está em 1,6 mi de unidades, assim atingiríamos 1,95 mi de unidades habitacionais) e aumento na arrecadação tributária, chegando a quase 11 bi;
– Duas novidades que o Programa apresenta: a Regulamentação Fundiária para núcleos urbanos informais e obras de melhorias habitacionais (exemplo falta de banheiro ou telhados inadequados, etc.).
A AFEAL questionou sobre como os Programas Setoriais atuarão nesse novo Programa. “O Governo está revisando tudo o que diz respeito aos Programas Setoriais, num primeiro olhar nada é proibido nada é dogma, tudo o pode ser melhorado”, respondeu o secretário. Segundo ele, o Governo está ouvindo a todos democraticamente e já tem algumas alterações bastantes importantes em relação aos setores de qualidade, na utilização de material adequado nas construções.
A apresentação em pdf do conteúdo da reunião pode ser acessada aqui.