AFEAL marca presença no lançamento do “Acordo Paulista”
No último dia 31 de janeiro, a AFEAL marcou presença na sede da FIESP, em São Paulo, para o lançamento do programa “AcordoPaulista”, apresentado na entidade pelo governador Tarcísio de Freitas que facilita quitação de dívidas com o governo estadual por meio da conciliação, com descontos e parcelamento. O encontro contou com a presença do presidente da entidade Josué Gomes da Silva, do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, do presidente da Alesp, deputado André do Prado, do líder do governo na Alesp, deputado Jorge Wilson, do deputado Vinícius Camarinha, do presidente do TCE/SP, Sidney Estanislau Beraldo, além de representantes de associações empresariais e comerciais de São Paulo.
Alberto Cordeiro, vice-presidente de Comunicação da AFEAL, acompanhou de perto o evento e trouxe suas impressões. “Estive lá representando a AFEAL, casa cheia, foi muito positivo, vai beneficiar as empresas de São Paulo e do Brasil todo, porque São Paulo é seguido pelos outros estados e municípios. A transação já estava há três anos na esfera federal, agora veio para São Paulo e vai para o Brasil todo, é um grande passo. É muito positivo para todos nós. Foi muito bom. Conversei também com o deputado André do Prado, presidente da ALESP, com quem já tinha conversado na FEICON; é um parceiro nosso, apoiador do setor”, contou.
O programa estimula a criação de ambientes de conciliação para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas em recuperação judicial. Todos poderão obter descontos de até 70% do valor total transacionado, com pagamento em até 145 parcelas. Débitos inscritos na dívida ativa de difícil recuperação tenham descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais até o limite de 65% do valor total transacionado. Ao inovar no campo tributário, o programa é um importante passo para a retomada econômica do estado por criar mecanismos para a solução de conflitos e para que o cidadão regularize sua situação e entre em conformidade fiscal, na visão do governo estadual. A expectativa é que, com o Acordo Paulista, sejam arrecadados R$ 1,5 bilhão até 2025.
Com o programa, será possível ainda aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS, estabelecendo um ambiente jurídico favorável à conformidade fiscal dos contribuintes. Outro benefício é a possibilidade de negociação de débitos de pequenos valores e de dívidas referentes a ações jurídicas relevantes.
Na Fiesp, o governador assinou o decreto regulamentando o Acordo Certo, com vigência a partir de 7/2. Nesta data, a Procuradoria Geral do Estado lançará o primeiro edital com condições favoráveis para a regularização de débitos, chegando a 100% de descontos em juros, 50% de descontos em multas, uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS, entre outras possibilidades.
Com informações da Agência Indusnet – FIESP