Governo sanciona PL que regulamenta distratos imobiliários
Um dos projetos de lei vai impactar de forma positiva o mercado de esquadrias de alumínio em 2019 foi regulamentado em um dos últimos dias do ano passado, a Lei do Distrato. O PL foi sancionado de forma integral no dia 27/12, sem vetos, pelo ex-presidente da República. O texto, que passa a ser lei, coloca um fim a um problema que travou o mercado imobiliário por vários anos, com impactos diretos na geração de emprego, renda e no desenvolvimento do país.
De acordo com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a medida vai devolver a necessária segurança jurídica a todos os envolvidos na produção, venda, financiamento e aquisição de bens imóveis. Segundo a entidade, com a nova legislação o setor imobiliário começa o ano de 2019 com mais equilíbrio, previsibilidade e confiança para investir.