Não cumprir norma técnica é crime. AFEAL publica carta aberta ao mercado
O Programa Setorial da Qualidade da cadeia produtiva de esquadrias de alumínio entra em uma nova fase, que é a de rastreamento de produtos em desacordo com as normas técnicas. Por isso, a AFEAL divulgou carta ao mercado onde explica a intensificação do trabalho de combate a não conformidade.
O PSQ busca eliminar do mercado os produtos que não atendam às normas de desempenho NBR 10.821 e 15.575. As diretrizes estabelecem parâmetros de desempenho em estanqueidade à água, permeabilidade ao ar, segurança sob ventos e esforços pelo uso, também estabelece requisitos para o tratamento de superfície, parafusos, borrachas e vidros, como forma de assegurar ao consumidor o conforto e qualidade mínima para utilização do produto.
Não cumprir normas técnicas é crime e a entidade informa que uma vez constatada a não observância às normas e ao Código de Defesa do Consumidor, toma as medidas administrativas e judiciais contra o fabricante irregular. Além disso, todos os envolvidos na produção e comercialização das esquadrias são solidariamente responsáveis pela qualidade do produto e pelos danos causados ao terceiro.
A AFEAL coordena o programa do setor que é vinculado ao Ministério das Cidades, no âmbito do PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat.
Leia o documento na íntegra.
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