Vender produtos fora de norma é crime
Cumprir as normas técnicas é dever de todos os fabricantes de quaisquer produtos oferecidos no mercado brasileiro. E, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, vender produtos fora de norma é crime, podendo gerar graves consequências para todos os envolvidos na confecção e distribuição da mercadoria.
A doutora Lígia Armani, advogada da Afeal, explica que o atendimento às normas técnicas é responsabilidade de todos que participam do processo produtivo. “Desde o fabricante, passando pelo lojista, até o vendedor, enfim, toda a cadeia está envolvida até o produto chegar ao consumidor. Todos respondem se houver qualquer tipo de problema”, diz.
O ministério público pode investigar mediante denúncias de comportamentos lesivos ao consumidor. Ele estabelece inquéritos e chama o responsável pelo produto para esclarecer, podendo haver consequências graves para o fabricante ou o lojista responsável.
Assista ao vídeo na integra para acompanhar a explicação da Dra. Lígia Armani.