O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou a Consulta Pública nº46/2025 para aprimoramento da Agenda Regulatória e de Avaliação da Conformidade (Agenda Dconf) para o biênio 2026-2027, incluindo tema específico sobre esquadrias.
O que está em Avaliação
A Consulta Pública abrange a aprovação da Agenda Dconf para 2026-2027 e da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para 2026, ambas na esfera da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf).
O tema “Esquadrias” está entre os itens sob análise. O objetivo é avaliar se esquadrias (portas, janelas e similares) para uso em edificações, fabricadas no Brasil ou importadas, ensejam medida regulatória por parte do Inmetro para reduzir riscos à segurança e à saúde dos usuários, além de coibir práticas enganosas de comércio.
Outros Temas Relacionados ao Setor
A agenda inclui temas que afetam indiretamente a cadeia de esquadrias:
- Registro de objetos: avaliação de ajustes na Portaria Inmetro nº258/2020
- Supervisão da Qualidade dos Produtos no Mercado: nova medida regulatória para fiscalização em meio físico e digital
- Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor (RGDF): ajustes na Portaria Inmetro nº140/2021
- Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP): revisão da Portaria Inmetro nº200/2021
Processo de Revisão
A Agenda Dconf será objeto de revisão ordinária um ano após a publicação da portaria, quando poderão ser incluídos ou excluídos temas. Revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo mediante justificativa.
Como Participar
O prazo para envio de contribuições e sugestões encerra em 02 de fevereiro de 2026. A participação deve ser feita pela plataforma Brasil Participativo. Recomenda-se que cada participante concentre todas as contribuições em um único documento para facilitar a análise técnica.
Posicionamento da AFEAL
A AFEAL acompanha o desenvolvimento da Agenda Regulatória do Inmetro e reconhece a relevância da participação ativa do setor na consulta pública. A possível regulamentação de esquadrias impacta diretamente fabricantes, sistemistas e toda a cadeia produtiva.
A associação incentiva que empresas associadas, entidades representativas e profissionais técnicos contribuam com subsídios fundamentados para que a eventual medida regulatória considere as especificidades técnicas do setor, os programas de qualidade já estabelecidos (como o PSQ) e as normas técnicas ABNT em vigor.
Contexto Regulatório Atual
O setor de esquadrias de alumínio já opera sob normas técnicas da ABNT (NBR 10821 e NBR 15575) e conta com o Programa Setorial da Qualidade (PSQ) coordenado pela AFEAL no âmbito do PBQP-H. Qualquer medida regulatória adicional deve dialogar com essas estruturas existentes.
Sobre o Inmetro O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável pela execução de políticas de metrologia e qualidade no Brasil.