As legislações trabalhista e tributária brasileiras estão passando por transformações nos últimos anos. Algo que mudará as relações entre a indústria e os trabalhadores e a forma de contribuição compulsória pela qual os empresários respondem por parte importante da arrecadação do país. Para esclarecer o assunto, a Afeal organiza no dia 31 de outubro, em São Paulo, das 14h às 18h, a Jornada Jurídica.
Dividido em quatro painéis, o evento apresentará exposições de temas e questões jurídicas específicas para os fabricantes de esquadrias, em evento a ser realizado na sede da entidade. Entre eles, estão a reforma trabalhista e os impactos na indústria de esquadrias e na obra; terceirização da atividade fim da empresa; fim da contribuição sindical obrigatória; e modalidades especiais de trabalho, entre outros. As inscrições, exclusivas para associados, podem ser feitas pelo e-mail afeal@afeal.com.br ou pelo telefone 3221-7144.
Confira a grade de programação e compareça:
Apresentação: Dr. Ivan Firmino
- Reforma Trabalhista
Apresentação: Dr. Marcos Armani
- Questões tributárias do setor de esquadrias
- Questões contratuais
- Garantias e Vida Útil do Projeto (Produto)
1º- Painel – Reforma Trabalhista
Impactos na indústria de esquadrias e na obra
Aspectos Principais
- Redefinição de Grupo Econômico
- Banco de Horas
- Compensação de Jornada
- Horas in itinere
- Jornada 12×36
Remuneração
- Intervalo Intrajornada não Usufruído
- Salário
Rescisão do Contrato de Trabalho
- Homologação
- Demissão Coletiva
- Extinção Contratual por Mútuo Acordo
Terceirização
- Possibilita a terceirização da atividade-fim da empresa.
Contribuição Sindical
- Deixa de ser obrigatória
Modalidades Especiais de Trabalho
- Trabalho em Tempo Parcial
- Trabalho Intermitente
- Trabalhador Autônomo
Férias
- Fracionamento de Férias
Termo de Quitação Parcial das Obrigações Trabalhistas
- Termo anual de quitação das obrigações trabalhistas.
Desconsideração Da Personalidade Jurídica
- Sócio Retirante – Responsabilidade após sua saída.
Honorários Sucumbenciais
- Admitida a sucumbência recíproca.
Outros temas poderão ser incorporados à Jornada Jurídica que sejam de interesse dos empresários da localidade onde será apresentada.
2º – Painel Tributário:
- Reflexos tributários (LC-123/06) e Lucro Presumido
- Industrialização por conta própria
- Industrialização por conta de terceiros
- Comércio e indústria
- Atividades diversificadas
3º- Painel – Contratos e relações com pessoa física e jurídica
- Contratos padrão da construtora
- Reflexos tributários para cada tipo de contrato
- Introdução de cláusulas chaves
- Industrialização por conta própria
- Industrialização por conta de terceiros
- Empreitada total
- Empreitada parcial
- Incidência de ISS e ICMS
4º- Painel – Garantias e responsabilidades
- Garantia legal e garantia contratual (CDC)
- NBR 15575 (Vida Útil do Projeto)
- Prazos (mínimo, intermediário, superior)
- Impactos na qualidade
- Inspeção obrigatória
- Distribuição de responsabilidades
- Guia Afeal
- PSQ Afeal (não conformidade intencional)
Local: Sede Afeal
Endereço: Avenida Marques de São Vicente, 121, Torre “B”, Barra Funda – São Paulo-SP
As inscrições, exclusivas para associados, podem ser feitas pelo site afeal@afeal.com.br ou pelo telefone 3221-7144.
