O LTCAT é exigido pelo INSS e tem por finalidade determinar ou não se o trabalhador tem direito a aposentadoria especial por ter ficado exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Trata-se de um comprovante de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período em que esteve em posto de trabalho que apresentava determinados agentes nocivos, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).
A AFEAL elaborou o documento exclusivamente destinado ao associado.
