AFEAL participa de reunião plenária do DECONCIC
No último dia 25 de outubro, o vice-presidente de Relações Institucionais da AFEAL Lucínio Abrantes marcou presença na reunião plenária extraordinária no DECONCIC – Departamento da Indústria da Construção da FIESP, em São Paulo. A reunião teve a presença do Deputado Arnaldo Jardim, que apresentou os principais pontos do novo Marco Regulatório de Concessões e Parcerias Público Privadas.
O setor da construção começou a apresentar alguns sinais de ligeira recuperação, após o longo período de recessão. O foco é no setor privado, com investimentos em infraestrutura, melhoria no ambiente de negócios e segurança jurídica, é isso que o investidor espera desse novo Marco Regulatório de Concessões e Parcerias Público Privadas.
De acordo com o que foi apresentado, a ideia é confiar na capacidade da iniciativa privada de tomar as “rédeas”, com a participação da sociedade e não ficarmos esperando os investimentos públicos. Os contratos precisam ter flexibilidade nos procedimentos e atualização periódica, sendo clara a finalidade e o serviço que se quer oferecer. Além disso, está sendo avaliada a possibilidade de concessões simplificadas, com concessão por adesão e uso de moedas estrangeiras com amenização da variação cambial.
Nesta nova lei, é necessário também prever mecanismos que incentivem as PPPs destinados à população de baixa renda.
Outro tema discutido foi a segurança jurídica do investidor,que hoje é muito vulnerável. Foi sugerida a possibilidade de incluir nas PPPs o seguro performance e a criação de um código de defesa do investidor. Foi ressaltado também que essa legislação deve ser escrita com o devido cuidado, a fim de evitar margens para questionamentos e diferentes interpretações.
Por fim, o intuito de todo esse trabalho que vem sendo desenvolvido é flexibilizar e trazer segurança para atrair os recursos de forma mais abundante. Tudo o que está sendo proposto é mais que uma nova lei, é uma mudança cultural.