AFEAL acompanha encontro com ministro Rogério Marinho
No último dia 22 de setembro, a equipe da AFEAL marcou presença em mais um evento importante promovido pela CBIC – Câmara Brasileira da Construção. Desta vez, estiveram presentes o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Secretário da Habitação, Alfredo Eduardo Santos, além do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. O bate-papo teve como como foco principal as propostas do governo para habitação de interesse social e infraestrutura.
O evento teve início com a participação do secretário Alfredo Santos, que abordou o Programa Casa Verde Amarela. O secretário informou que a instrução normativa foi concluída e encaminhada para o agente operador, que tem o prazo de 60 dias para ajustar os processos internos. Portanto, a instrução já está tramitando no Congresso Nacional, aguardando a indicação do relator, pelo Rodrigo Maia. Ele informou ainda que a política nacional para a Habitação não está focada apenas na produção habitacional, mas também na regularização fundiária e melhorias. É um programa de apoio aos municípios.
José Carlos Martins relatou a ansiedade para saber quando os recursos chegarão na ponta. O Secretário informou que se estima um prazo de 40 a 45 dias para que os recursos estejam disponíveis aos agentes de financiamento.
O Secretário aproveitou a oportunidade para ressaltar que o “Faixa 1” não acabou. Segundo ele, a retomada de obras continua, mas há um certo “represamento”. Espera-se que entre 40.000 e 50.000 unidades sejam retomadas até o final de 2020. Ainda acontecerão contratações na Faixa 1, mas não nos volumes anteriores. O orçamento está destinado para (em ordem): 1) finalização de obras em andamento, 2) retomada de obras paralisadas, 3) novos investimentos – novas contratações, com contingenciamento.
A participação do Ministro Rogério Marinho focou muito na infraestrutura e saneamento. Ele destacou a recuperação expressiva, retornando ao final de 2021 aos índices do início de 2020. A construção civil será fundamental nesta recuperação. “Existe muita disposição para o processo de retomada econômica por parte do governo. O Brasil vai sair ainda mais forte depois da pandemia, puxado pelo setor da construção, que gera emprego, renda, oportunidade, crescimento econômico, e que mexe com tantos setores de forma transversal”, afirmou.
Marinho reforçou que o primeiro compromisso que teve como ministro foi de traçar uma estratégia para as obras não serem paralisadas. “Estamos falando de obras de Estado, não de governo. A população não pode pagar a conta, então essa é uma determinação primordial, retomar as mais de 150 mil obras paradas em todo Brasil. Para isso, estamos desenvolvendo o BI (business intelligence), que traz um quadro de transparência e assertividade sobre as obras em cada estado brasileiro, que será disponibilizado a partir de dezembro. Por aplicativo, qualquer pessoa vai poder acompanhar as ações do MDR em sua cidade, e assim ajudar a fiscalizar nosso trabalho.”
Enfatizou que as obras são do Estado Brasileiro e não de um determinado governo, ou seja, obras de governos anteriores serão finalizadas, toda semana estão retomando as obras, buscando transparência das ações do MDR (o Ministério contratou o PNUD e a Ernest Young). O Governo está adotando medidas estruturantes, pois, segundo ele, o Brasil não é uma “Ferrari” mas sim um “transatlântico”, por isso não é possível dar um “cavalo de pau” para mudar de direção. Estão atacando as desigualdades com ações pontuais e sistêmicas.
O ministro destacou ainda a oportunidade existente em obras de saneamento. Citou a região da bacia do Rio São Francisco, pois, com as obras de transposição do Rio, mais de 1.000 municípios precisarão de investimentos para o tratamento de resíduos sólidos. Ele considera a iniciativa privada como parceira.
Ao final do evento, José Carlos Martins, presidente da CBIC fez algumas sugestões ao Ministro:
- Criação de um fundo garantidor.
- Retorno do Banco do Brasil ao crédito imobiliário.
- Criação de uma câmara especializada para debater o impacto do aumento do custo dos materiais de construção, que estão desarranjando o mercado em benefício de pequenos grupos de fornecedores. Este assunto é de suma importância para o equilíbrio dos contratos, garantia dos recursos alocados pelo Governo e de acesso ao imóvel pela população.
“Vamos marcar uma reunião sobre o aumento dos custos de materiais, pois há consequências no produto e nos contratos. Sobre a discussão de subsídios, essa será permanente e vamos calibrar se houver necessidade de ajustes para cima ou para baixo”, definiu Marinho.